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o ponto de vista etimológico, a palavra "Bioética"
deriva da formação de dois étimos gregos: bios e ethos, traduzidos
comumente por "vida" e "ética". Mas, o termo ethos
pode assumir duas significações distintas: a
primeira, que pode ser traduzida por "costume",
não somente orientou a expressão antropológica "ethos" como
serviu de base para a tradução latina moral, enquanto que a segunda, significando
propriedade do caráter, serviu de orientação para a atual utilização que damos
propriamente à palavra "Ética".
Em regra, a ética é um procedimento ínsito a toda
sociedade humana e pode ser definido como um conjunto de regras, princípios ou
maneiras de pensar, sentir ou agir que orientam as ações de um indivíduo ou de
um grupo em particular (moralidade), ou o estudo sistematizado dos procedimentos
argumentativos que inferem sobre o "dever-agir" (filosofia moral). A
esse respeito, pondera Ernst Tugendhat: "Realmente os termos 'ética'
e 'moral' não são particularmente apropriados para nos orientarmos. Cabe aqui
uma observação sobre sua origem, talvez em primeiro lugar curiosa. Aristóteles
tinha designado suas investigações teórico-morais ¾ então denominadas como 'éticas' ¾ como investigações 'sobre o ethos',
sobre as propriedades do caráter', porque a apresentação das propriedades do
caráter, boas e más (das assim denominadas virtudes e vícios) era uma parte
integrante essencial destas investigações. A procedência do termo 'ética',
portanto, nada tem a ver com aquilo que entendemos por 'ética'. No latim o
termo grego éthicos foi então traduzido por moralis. Mores significa:
usos e costumes. Isto novamente não corresponde, nem à nossa compreensão de
ética, nem de moral. Além disso, ocorre aqui um erro de tradução. Pois na ética
aristotélica não apenas ocorre o termo éthos (com e longo), que significa
propriedade do caráter, mas também o termo éthos (com e curto)
que significa costume, e é para este segundo termo que serve a tradução
latina" (TUGENDHAT: 1997).
Na realidade, a ética aristotélica tal como
aqui se apresenta corresponde a uma idéia daquilo que é positivamente bom, cujo
objetivo seria orientar a realização da perfeição do ser humano. Em outros
termos, a ética aristotélica pode ser tomada no sentido de uma estética, cujo
objetivo seria a realização do belo e do bom na vida das pessoas.
Portanto, a origem da palavra ética não nos autoriza
a tirar conclusões para os termos "moral" e "ética" no
sentido que lhes emprestamos hoje. De fato, esses termos foram empregados numa
acepção meramente técnica, designando na tradição filosófica realidades
equivalentes. O que se observa, porém, é que a palavra "moral",
tomada por referência ao seu antônimo "imoral", incorporou-se semanticamente
ao universo lingüístico das modernas línguas européias, enquanto a palavra
"ética" permaneceu imprecisa na linguagem cotidiana, limitando-se ao
emprego restrito da filosofia.
Mas, no caso de uma exigência contextualizada,
a ética pode resultar de uma reflexão filosófica racional, permitindo ao indivíduo
ou ao grupo se posicionar em relação a si próprio e aos outros, tomando por
referência a sociedade na qual se insere. Assim, sob o ponto de vista da razão,
a ética se vincularia aos princípios dos Direitos do Homem, em suas duas
vertentes pragmáticas: a noção de liberdade e igualdade que impõe uma praxis
de respeito à alteridade e uma atividade de reflexão que interroga sobre os
fundamentos e as finalidades da norma.
No que concerne à palavra "Bioética",
apesar de tomar por empréstimo as acepções dos étimos gregos bios (vida)
e ethos (ética), o seu significado do ponto de vista de uma conceituação
moderna transcende aos limites técnicos originais de seus vocábulos. Por isso,
sua definição tem recebido distintas interpretações.
O aparecimento do termo Bioética se deu por ocasião
da publicação do livro de Van Rensselaer Potter, Doutor em Bioquímica e pesquisador
na área de oncologia da Universidade de Wisconsin/EEUU, em 1971, que recebeu o
título de "Bioethics; bridge to the future", lançado pela Prenctice
Hall, Englewood Clifs, New York. Na verdade, o que Potter chamou de Bioética
não tinha muita relação com o seu significado atual. Na época, ele considerava
a Bioética uma orientação racional, porém cautelosa no processo de
desenvolvimento das ciências biológicas e sua intervenção para melhorar a
qualidade de vida do ser humano. Sua especificidade consistia na combinação de
conhecimentos biológicos e valores humanos.
Atualmente, a Encyclopedia of Bioethics, na introdução
do v. 1, p. XIX, define a bioética como o estudo sistematizado da conduta humana
no campo das ciências biológicas e da atenção de saúde sob a ótica de valores e
princípios morais, constituindo um conceito que transcende de muito o da ética
médica, englobando a vida humana, a fauna e a flora. Nesse sentido, a Bioética
tornou-se um conhecimento dinâmico e interdisciplinar voltado para o redimensionamento
de uma ética prática e para uma fecunda e sugestiva reflexão filosófica. No
seio da ética, assevera Gilbert Hottois, "existe a noção da escolha numa
situação onde esta não pode se efetuar, nem de maneira mecânica nem lógica por
análise de fatos e dedução a partir de regras existentes, porque a situação e
as possibilidades deparadas são difíceis de qualificar, circunscrever ou
identificar porque o sistema de referência axiológico parece lacunoso ou
conflitual" (Apud LEBEER: 1996).
Essa visão de indefinição, de incerteza e de imprecisão
na escolha de possibilidades de intervenção, bem como na dificuldade de identificar
sistemas de referências axiológicos, exigem uma gestão responsável da vida da
pessoa humana e permitem uma conceptualização da Bioética a partir de três perspectivas
diferentes:
a) como
um marco referencial de reflexão e de investigação interdisciplinar sobre os
desafios dos progressos científicos e das técnicas biomédicas;
b) como
um método de análise que investiga e reflete sobre os dilemas éticos associados
à pesquisa biológica e seu emprego médico; e
c) como
uma demanda normativa que se preocupa em assegurar a primazia da pessoa e limitar
a ação do conhecimento científico no resguardo de proteção da saúde pública.
Em decorrência disso, a Bioética é forçada a
agir dentro de um paradigma de racionalidade ética, a qual serve de referência
para o seu discernimento e resposta operativa. Concomitantemente, a sua trajetória
se dá dentro de uma ética civil e que funciona como um meio através do qual se
busca atingir a sensibilidade moral do ser humano e um avançado grau de
reflexão ética. Por isso, os princípios que orientam esta ética civil se concretizam
por uma série de valores que, a todo momento, devem ser respeitados e buscados,
e que podem ser sintetizados como:
a) a
busca pelo "bem-estar vital do sujeito", que consiste na afirmação da
máxima "o dano que não queres que te causes não deves causar a nada nem a
ninguém";
b) a
liberdade que deve imbuir a vida de todo homem deve estar voltada para o
respeito à dignidade humana;
c) o
direito que deve ter todo sujeito a uma distribuição justa dos benefícios e
encargos no âmbito do bem-estar vital.
Apesar das tensões enfrentadas pela Bioética em
sua tentativa de realizar este ideário humanista, é indiscutível a validade de
seus princípios e a universalidade de sua vigência. Por isso, para se fazer ilustrativo,
é por demais importante apresentar os principais paradigmas éticos que estão estreitamente
vinculados à aparição desta nova área de conhecimento:
1) O
jusnaturalismo: a doutrina jusnaturalista defende a crença de que existe
uma lei natural que ordena o cosmos e as condutas humanas conforme um fim
predeterminado. Precisamente, a grande parte das restrições morais que refutam
o avanço da investigação e aplicação no campo das ciências biológicas (tomemos,
por exemplo, o caso das intervenções das atuais técnicas reprodutivas) tomam
por referência esta doutrina sobejamente reforçada com a velha interpretação da
origem divina desta lei natural;
2) O
utilitarismo: o discurso que norteia os princípios de ordem utilitarista
toma por referência a avaliação dos custos e benefícios implícitos na consecução
de um ato, visto que a sua aceitabilidade ética depende de suas conseqüências.
A evocação dessa linha de raciocínio se filia ao pensamento de Stuart Mill ao
considerar o argumento de que é preciso buscar o maior bem para o maior número
de pessoas e no qual não há lugar para as minorias;
3) O
imperativo categórico: remete à formulação kantiana do princípio de que
qualquer tipo de conduta individual deve seguir uma regra a qual se outorga
validade universal e caráter a-histórico. A consciência individual é de tal
forma regida por esta regra de conduta que o princípio é elevado à categoria de
lei e é conhecido por todos os homens, uma vez que se baseia na racionalidade
como critério de eticidade da conduta.
Contudo, essa conceptualização não está isenta
de críticas, pois não resolve a dificuldade de se justificar eticamente a racionalidade
de determinadas experiências com seres humanos. Em síntese, a pergunta básica
que subsiste é a seguinte: "Tudo que se pode fazer tecnicamente se deve
fazer eticamente?". Em definitivo, trata-se de uma indagação extemporânea
que redunda sempre numa relação de antagonismo entre "técnica" e
"ética", entre "ciência" e "consciência", e que
renova as interrogações sobre a aplicação fática da biomedicina.
No entanto, é preciso considerar que o respeito
a tais princípios, por parte da ética civil, não deve orientar-se por uma
postura de restrição e intolerância à investigação e experimentos que
impulsionem o progresso do ser humano, mas evitando a violação desses
princípios. Daí a defesa de um paradigma que propugne por uma ciência refratária
a concepções sacralizadas da ordem natural e assuma como critério de ação o
respeito pelo ser humano. Pois, somente a partir deste marco, isto é, como
instância normativa do processo de humanização, é que se pode efetivamente
compreender o caráter ético da atividade biomédica.
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